| 1. | ÂMBITO E REGIME |
| As regras de utilização do web site www.charmcomfort, regem-se pelos presentes Termos e Condições de Utilização, sujeitos à Lei Portuguesa. |
| 2. | DEFINIÇÕES, INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES |
| 2.1. | Nos Termos e Condições sempre que iniciados ou expressos com letra maiúscula, e salvo se do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos abaixo indicados terão o seguinte significado: |
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| (A) LUSO GUIAS: |
A Luso Guias - Edições, L.da, pessoa colectiva n.º 505741385, com sede em Lisboa; |
| (B) UTILIZADOR: |
Aquele que acede ao site www.charmcomfort.com e que utiliza a informação, os produtos ou serviços disponibilizados; |
| (C) SITE: |
O web site www.charmcomfort.com, directório turístico interactivo, propriedade de LUSO GUIAS; |
| (D) CLIENTE: |
Entidade turística que promove os seus serviços através do site www.charmcomfort.com.; |
| (E) SERVIÇOS |
Os diversos conteúdos e serviços de natureza turística disponibilizados no SITE. |
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| 2.2. | Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES reflectem e incorporam integralmente o acordado entre as Partes quanto à matéria que têm por objecto, revogando todos e quaisquer entendimentos orais ou escritos que lhe sejam anteriores. |
| 2.3. | O não exercício ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que assista às Partes ao abrigo destes TERMOS E CONDIÇÕES, não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior. |
| 3. | OBJECTO |
| 3.1. | A LUSO GUIAS criou e mantém o SITE como um espaço que permite ao Utilizador o acesso e a utilização de diversos conteúdos e serviços de natureza turística (Serviços). |
| 3.2. | Compete à LUSO GUIAS para cumprimento do previsto no número anterior: |
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| (a) |
garantir a existência e manutenção do SITE na World Wide Web; |
| (b) |
actualizar os dados referentes aos vários Serviços disponibilizados no SITE, nas categorias de: hotéis, solares e quintas, restaurantes, bares e cafés, golfe, caça, arte, cultura e lazer, compras, saúde, beleza e outros; |
| (c) |
prestar um serviço de apoio ao Utilizador; |
| (d) |
prestar um serviço de reservas on-line para alguns Serviços, conforme acordo entre o Cliente e a LUSO GUIAS. |
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| 4. | RESERVAS E COMISSÕES |
| 4.1. | Como intermediário entre o Utilizador e o Cliente, o SITE presta um Serviço de pedido de reserva on-line, cujas condições o SITE aconselha a que sejam solicitadas ao Cliente e lidas previamente pelo Utilizador. |
| 4.2. | As condições de reserva são da responsabilidade do Cliente que assumirá o seu conteúdo perante o Utilizador bem como eventuais erros, omissões ou alterações em relação ao Serviço. É da exclusiva responsabilidade do Cliente confirmar ao Utilizador a sua reserva. |
| 4.3. | Se o Utilizador desejar cancelar uma reserva já confirmada pelo Cliente, poderá ser cobrada uma taxa pelo serviço extra prestado. |
| 5. | PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
| 5.1. | A privacidade e a protecção de dados registados pelos Utilizadores, está salvaguardada pela Lei de Protecção de Dados Pessoais e é criteriosamente respeitada pelo responsável pelo tratamento de dados do SITE, pelo que sem a autorização prévia do Utilizador, não será possível a sua revelação ou cedência a terceiros. |
| 5.2. | Se o Utilizador o solicitar, o SITE poderá enviar correio directo com informação relevante e específica sobre os Serviços, sendo-lhe possível cancelar esse pedido através de email para o SITE. |
| 5.3. | O Utilizador poderá sempre consultar ou rectificar, os dados pessoais fornecidos, desde que o faça através do email indicado no seu registo, para melhor salvaguarda dos seus interesses. |
| 6. | RESPONSABILIDADE RELATIVA AOS CONTEÚDOS DO SITE |
| 6.1. | A LUSO GUIAS desde já se responsabiliza, por toda a informação contida no SITE, que tenha sido por si gerada, nomeadamente roteiros, notícias e destaques. |
| 6.2. | São da total responsabilidade do Cliente, carecendo de aprovação prévia e expressa, todos os outros conteúdos disponibilizados no SITE nomeadamente, preçários, descontos, características do local, tipologia, qualidade dos Serviços e alterações aos mesmos. |
| 6.3. | O SITE compromete-se a actualizar os conteúdos referidos no número anterior e a dar conhecimento de eventuais alterações aos Utilizadores, assim que lhe for possível, sem poder assumir qualquer responsabilidade em relação às mesmas. |
| 7. | RESPONSABILIDADE DA LUSO GUIAS |
| 7.1. | A LUSO GUIAS apenas se responsabiliza por danos causados ao Utilizador como consequência da utilização do SITE, quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa. |
| 7.2. | A LUSO GUIAS não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias de sistema electrónico, causadas ao Utilizador pela utilização dos Serviços do SITE, motivadas por causas alheias à LUSO GUIAS. |
| 8. | LINKS |
| 8.1. | O SITE poderá fazer referência ou ligações a outros sites (Links). Isso não implica uma responsabilidade por parte do SITE relativamente ao conteúdo ou às ligações que aqueles outros sites façam. |
| 8.2. | Os Links existentes ou referenciados no SITE servem razões de conveniência e não implicam uma adesão, opinião ou avaliação, positiva ou negativa, por parte da Luso Guias quanto à sua qualidade. |
| 9. | INCUMPRIMENTO |
| 9.1. | Caso o Utilizador viole alguma das regras, definidas nestes Termos e Condições, fica sujeito às consequências jurídico- penais e civis, que possam advir dessa violação, nomeadamente o cumprimento de uma pena e/ou o pagamento de uma indemnização ao SITE ou a terceiros lesados, pelos prejuízos causados. |
| 9.2. | Caso haja violação dos Termos e Condições aqui definidos, qualquer Utilizador, deverá informar o SITE via email para geral@charmcomfort.com. |
| 10. | MODIFICAÇÃO OU SUSPENSÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES |
| O SITE reserva-se no direito de, a todo o momento, modificar ou alterar os Termos e Condições, bem como o SITE. Na medida em que as circunstâncias o permitam, o SITE informará os Utilizadores das alterações ocorridas. |
| 11. | DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| Tal como decorre do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o SITE e todo o seu conteúdo encontram-se protegidos pelos preceitos legais de propriedade intelectual, pelo que é proibido ao Utilizador, sem expressa autorização dos titulares daqueles direitos, copiar, imitar, reproduzir, alterar, utilizar, comercializar ou violar de qualquer outra forma esses direitos. |
| 12. | COMUNICAÇÃO |
| O Utilizador pode contactar com o SITE sempre que quiser ou necessitar através dos endereços de correio electrónico, disponibilizados no SITE. |
| 13. | LEI E FORO COMPETENTE |
| Para resolução de qualquer litígio emergente do TERMOS E CONDIÇÕES, as Partes acordam em submeter-se à Lei Portuguesa e estipulam o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. |
